Sarney escapa de ter que divulgar vencimentos

Lei de Acesso à Informação entre em vigor nesta terça-feira, salários de parlamentares e assessores serão divulgados.

O presidente do Senado, José Sarney, é um dos que recebem acima do teto. Além do salário de senador, ele tem aposentadoria de ex-governador ;

Brasília. Obedecendo a Lei de Acesso à Informação, o Senado e a Câmara divulgarão, a partir de terça-feira, os vencimentos de seus servidores, deputados e senadores. No caso dos parlamentares, a publicidade será dada apenas ao salário que recebem pela atividade no Congresso, e não de outras fontes, como aposentadorias de ex-governadores, o que permite um ganho acima do teto do funcionalismo, que é de R$ 26,7 mil. Já os servidores terão não só seus salários divulgados, mas também as gratificações, os adicionais e as horas extras.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é um dos que recebem acima do teto. Além do salário de senador, de R$ 26,7 mil, ele tem aposentadorias de ex-governador do Maranhão e de servidor do Tribunal de Justiça daquele estado. Sua assessoria de imprensa não informou os valores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou ilegal o pagamento de aposentadorias para ex-governadores, em 2007, em julgamento sobre pensão recebida pelo ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. O benefício não está previsto pela Constituição de 1988, mas é respaldado em leis estaduais.

Na Câmara dos Deputados, foi publicada na sexta-feira uma portaria com as regras específicas de divulgação dos salários de deputados e funcionários da Câmara. O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) entrou no mesmo dia com ações na Justiça para tentar impedir a divulgação dos nomes dos servidores da Câmara e do Senado no próximo dia 31.

De acordo com o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, o sindicato é contra a divulgação dos nomes dos servidores e funcionários, mas concorda com a divulgação individualizada dos dados, com o cargos, salários, extras e descontos.

Diário do Nordeste