Projeto de lei de Sarney Filho beneficia os crimes ambientais de Roseana Sarney na construção da Via Expressa.

Senado aprovou projeto de lei de Sarney filho que tira poderes do Ibama e concede aos Estados o poder de multar e punir crimes ambientes. 

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de Lei de autoria do deputado Sarney Filho em que tira do Ibama o poder de multar crimes ambientais, como desmatamentos. A votação foi possível após acordo feito entre o governo e as lideranças no Senado, que atropelou o Ministério do Meio Ambiente. A ministra Izabella Teixeira, que tentava barrar o texto, pedirá à presidente Dilma Rousseff que vete a proposta.

O projeto, do deputado Sarney Filho (PV-MA), regulamenta o artigo 23 da Constituição, que divide entre União, Estados e municípios a competência para agir na proteção ambiental. Mas uma emenda feita de última hora na Câmara tornou nulos os autos de infração emitidos por outro órgão que não seja o licenciador.

Como são os Estados que dão autorizações para eventuais desmatamentos, o Ibama perderá o poder de punir, isso que dizer que nas atrocidades cometidas pela construção da Via Expressa ao meio ambiente  o próprio Governo do Maranhão e que teria que fiscalizar e punir, mas como a obra e do governo do estado não haverá qualquer tipo de punição.

  A emenda foi inserida na Câmara a pedido da Confederação Nacional da Indústria, que pedia que os Estados tivessem o poder de autuação. Mas os ruralistas aproveitaram a oportunidade para minar a atuação do Ibama. “Vamos tirar essas prerrogativas ditatoriais do Ibama. O Ibama quer parar o Brasil, não vai parar, não”, comemorou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

O projeto também interessa ao governo, já que as obras de impacto regional passarão a ser licenciadas pelos Estados. Atualmente é do Ibama a atribuição, e muitas vezes as licenças demoram a sair.

Área de mangue destruída pelas obras da Via expressa.

A lei facilitaria a concessão de licenças para obras do PAC, como estradas, com impacto limitado a uma região e  como no caso da Via Expressa. Os ambientalistas veem no texto um retrocesso, alegando que Estados e municípios são mais sujeitos a ingerências políticas e nem sempre têm órgãos ambientais estruturados para fiscalização. O detalhe é que Sarney Filho é do Partido Verde e ele criou uma lei contra a doutrina da sua representação.

A nova lei influenciará diretamente nas obras da Via Expressa, já que os crimes ambientais cometidos pelo governo serão julgados e autuados pelo próprio governo, ou seja, não haverá fiscalização alguma e a governadora Roseana Sarney e o secretário Max Barros estarão livres para cometer qualquer tipo de crime ambiental sem que recebam uma punição.

Com informações do Jornal O Povo Online.