Ministério Público solicita informações sobre licenciamento da Via Expressa

MPMA

No último dia 22, a governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney, e o secretário de infra-estrutura, Max Barros, assinaram a ordem de serviço para o início da construção da Via Expressa, que vai do bairro Renascença ao do Ipase e está orçada em R$ 100 milhões. Como obras de grande envergadura trazem impactos ambientais, o Ministério Público estadual está solicitando informações ao secretário de Infraestrutura sobre o licenciamento da Via Expressa.

Via Expressa vai ligar um shopping do Sarney ao outro.

As informações são requeridas pelo promotor de Justiça Luis Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da Promotoria Especializada na Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural.

Por meio do ofício nº 211/2011, expedido em 26 de julho, o promotor solicita as seguintes informações da Secretaria de Estado da Infraestrutura: cópias das licenças prévia e de instalação emitidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Planos Básicos Ambientais (PBAs) que contemplam as medidas mitigadoras e compensatórias determinadas pelo órgão ambiental em face da intervenção em áreas de preservação permanente; Plano de Compensação Ambiental pelos danos ambientais irreversíveis causados pela obra; Consulta formulada ao Município sobre a conformidade da obra com as diretrizes do Plano Diretor.

O promotor do meio ambiente solicita ainda os projetos complementares, especialmente os de terraplanagem, do trecho que atravessa o bairro do Vinhais Velho, onde se encontra a Igreja de São João Batista, tombada pelo Estado do Maranhão, informando, em detalhes, qual a distância que terá a Via Expressa da Igreja e do Largo de São João Batista, e quais as medidas de segurança previstas para evitar acidentes com esse bem tombado durante a movimentação de máquinas e realização de aterro.

O prazo para a Secretaria de Infraestrutura responder é de 15 dia conforme determina a lei.