quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Começou : Roseana é derrotada no TSE



Mesmo seis anos depois, a governadora Roseana Sarney foi derrotada na noite de ontem, terça-feira, no TSE que não deu provimento a um recurso especial eleitoral, que tentava reverter condenação por propaganda irregular ainda nas eleições de 2006.

Os advogados dourados de Roseana ainda convenceram os ministros Gilson Dipp (relator) e Dias Toffoli; mas os ministros Marco Aurélio, Nancy Andrighi e Cármem Lúcia acompanharam o voto contrário do ministro Arnaldo Versiani.

Roseana colocou placas com propaganda eleitoral em bens de uso comum e mesmo devidamente notificada para retira-las em 24 horas, ela as manteve indiferente a então decisão da corte.

Embora com pouco significado prático, muita gente no Palácio dos Leões pensou em ligar para Codó temendo tratar-se de um aviso…

 Raimundo Garrone

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Vice-líder do governo surpreende e denuncia 'convênios fantasmas'





O vice-líder do governo, deputado Magno Bacelar, denunciou ontem convênios assinados entre o Governo do Maranhão, através do NEP, e associações de moradores do interior do Estado.


Segundo o parlamentar, “o governo Roseana Sarney está fazendo convênios fantasmas com a finalidade de obter votos para os candidatos a prefeito de sua preferência”.

Ele citou como exemplo o município de Chapadinha, onde, segundo afirma, o governo assinou convênio no valor de R$ 1,3 milhão com a associação de moradores, controlada pelo ex-prefeito Isaías Fortes, para ajudar a campanha da candidata adversária Belezinha.

O deputado, que vai disputar a prefeitura local apoiado pela prefeita, teceu severas críticas ao comportamento do NEP. Ele denunciou ainda um convênio no valor de R$ 500 mil assinado com uma associação de moradores de Mata Roma, controlada pelo ex-deputado Wagner Pessoa, para fins eleitorais também.

Conforme o denunciante, a candidata Belezinha e o ex-prefeito estão usando os recursos para construir estradas vicinais ligando a sede aos povoados, sem conhecimento da prefeitura, o que, em seu entendimento, favorece a adversária.

O parlamentar anunciou que vai recorrer para cassar o registro da candidata. “Ora o Estado está favorecendo, é isso que nós temos que apurar, porque se ele já está fazendo então vai ser cassado o registro de candidatura dela. Eu não estou falando aqui à-toa. Isso já é motivo de cassação de registro de candidatura, porque está lá o ex-prefeito, é casado com a vice dela, e está lá fotografado ele fazendo as estradas nos principais povoados”, justificou.

JP

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Revolucionário Assange, do Wikileaks, revelou movimentação de 150 milhões de dólares de Roseana e Jorge no exterior



Do site Brasil 247 



247 – Transformado neste domingo num personagem reconhecido internacionalmente, capaz de desafiar até o presidente americano Barack Obama, Julian Assange está se convertendo no Che Guevara da era moderna. Com seu site Wikileaks, que já vazou documentos secretos do Pentágono sobre a Guerra do Afeganistão e a invasão do Iraque, Assange e sua legião de hackers são os revolucionários do século XXI. Lutam com a mais poderosa de todas as armas, que é a informação.

Nessa batalha pela transparência, o Wikileaks já teve a chance de fazer dois alvos no Brasil: a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e o ex-senador tucano Tasso Jereissati. Ambos tiveram dados de supostas contas bancárias no exterior expostos no Wikileaks. (Confira aqui o link para as informações de Roseana Sarney).

Tudo começou a partir do arrependimento de um banqueiro suíço, chamado Rudolf Elmer. Ex-gerente da filial do Julius Baer, um dos maiores bancos suíços nas Ilhas Cayman, ele foi demitido e decidiu tornar públicos dados bancários de clientes latino-americanos. Entre eles, figuras ligadas ao narcotráfico e ao ex-presidente do México, Carlos Salinas.

Elmer começou a postar no Wikileaks informações de seus clientes no Julius Baer. Um deles, o advogado José Brafman, ligado a Jorge Murad, marido de Roseana, e Miguel Ethel, amigo da família Sarney. Publicados em maio de 2009 pelo Wikileaks, os dados desse link que fala em US$ 150 milhões, foram negados pela família Sarney.

Apesar da denúncia postada no Wikileaks, nenhuma medida foi tomada por autoridades brasileiras, que poderiam abrir investigações sobre a suposta lavagem de dinheiro pelos dois políticos.

WikiLeaks disponibilizou dados de conta de Roseana e Jorge

O site da ONG WikiLeaks, que recentemente divulgou na internet mais de 250 mil telegramas diplomáticos confidenciais dos Estados Unidos, foi o mesmo que disponibilizou dados para que o banqueiro Rudolf Elmer, ex-vice-diretor da filial do banco suíco Julius Bär, nas ilhas Cayman, confirmasse em livro editado no último mês de março, na Alemanha, que a governadora Roseana Sarney e seu marido, Jorge Murad, abriram uma conta no banco que teria movimentado, entre os anos de 1993 até 1999, cerca de 150 milhões de dólares.

Os dados disponibilizados pela Wikileaks dão pistas da conta, aberta em 27 de setembro de 1993, em nome de Mr. Jorge Francisco Murad e Mrs. Roseana Macieira Sarney. Segundo o Rudolf Elmer, Roseana e o marido Jorge seriam os verdadeiros proprietários de uma empresa off-shore, de nome Coronado.

“Outros indícios no meu levantamento de dados conduzem a Roseana Sarney, membro do Senado brasileiro e filha de ex-presidente, que mantém um trust com o nome Coronado no banco Julius Bär”, afirma o banqueiro no seu livro Bankenterror (Terror bancário).

O assunto foi tema de uma reportagem especial publicada pelo Jornal Pequeno na edição do dia 10 de maio de 2010, assinada pelo jornalista Marcos Nogueira, já falecido. Na época, em editorial de primeira página, o jornal O Estado do Maranhão anunciou que a governadora Roseana Sarney processaria o JP pela matéria. (Reveja aqui).

O site da ONG Wikileaks estima que pela conta do casal teriam passado 150 milhões de dólares até 1999. No entanto, não divulgou documentos de movimentação bancária. Mas o que foi disponibilizado é suficiente para que as autoridades façam uma investigação, a exemplo do que vem sendo feito com as contas do irmão, Fernando Sarney, acusado pela Polícia Federal de enviar remessas ilegais de dinheiro para bancos na China e na Suíça.

No período em que foi aberta a conta, Roseana e Jorge estavam separados judicialmente desde a década de 80. Eles só se casaram novamente anos depois para impedir a candidatura do então oposicionista Ricardo Murad, irmão de Jorge, a senador pelo PDT do Maranhão, nas eleições de 1998.

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Mazelas do Maranhão é culpa de Roseana, Macaxeira e companhia




O deputado Marcelo Tavares (PSB) declarou, na manhã desta quinta-feira (16), que não faz sentido a bancada governista querer atribuir à oposição a responsabilidade pelas mazelas que estão ocorrendo no Maranhão.

“Não é da oposição a responsabilidade de governar o Maranhão. Essa responsabilidade não é nossa! Queremos ter essa responsabilidade a partir de 2014, mas hoje ela não é nossa. Hoje ela é da senhora governadora Roseana Sarney. É ela que é responsável, por exemplo, pela queda dos indicadores do Ideb”, afirmou Marcelo Tavares.

Ela disse ainda que a governadora Roseana “é a responsável, direta ou indiretamente, pela não conclusão das obras do aeroporto de São Luís num tempo razoável. Pela não realização da obra da duplicação da BR-135, porque ela, como governadora do Estado, já deveria ter pressionado o governo federal para que isso acontecesse”.

O líder da Oposição observou que também cabe diretamente à governadora do Estado a responsabilidade pelas obras de saneamento em São Luís, cujas praias foram interditadas em razão de elevados índices de poluição.

“Hoje, aquele maranhense que não dispõe mais de grandes recursos, que não dispõe de grandes salários, nem mais à praia ele pode ir, e esta situação é fruto da incompetência de um grupo que governa o Maranhão há quase 50 anos e não sabe o que é prioridade para a nossa população. Então, ainda não é nossa a responsabilidade de governar o Maranhão. Queremos que seja, mas ainda não é”, ressaltou Marcelo Tavares, ao rebater discursos de deputados governistas proferidos na tribuna.


terça-feira, 14 de agosto de 2012

Governo distribui R$ 37 milhões em convênios a três meses das eleições




Convênios foram com prefeituras e associações aliadas e são  uma pequena amostra de apenas três secretarias

Clube de mães recebe R$ 3 milhões para construir sistema simplificado de água e melhorar estrada de acesso

Em uma rápida pesquisa nos primeiros dez dias do mês de julho no Diário Oficial, o blog levantou os convênios publicados nesse período por apenas três secretarias, Educação; Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar; e Agricultura, Pecuária e Pesca, que somados chegam a R$ 36.701.625,23.

São convênios com prefeituras e associações, que podem até possuir um fundo de necessidade, mas por tratar-se de ano eleitoral é bom que o Ministério Público fiscalize suas devidas aplicações para que não descambem para os caixas 2 das campanhas eleitorais.

Há também a dificuldade de entender os critérios destas secretarias na definição dos valores e dos beneficiados, sem que não seja o político com seu devido peso e medida na avaliação do Palácio dos Leões.

Como compreender, por exemplo, a Seeduc destinar R$ 2.094.157,00 para Chapadinha e R$ 474.470,00 para Balsas para a “implementação do processo de municipalização do ensino fundamental, visando a manutenção e o desenvolvimento através de programas que garantam o fortalecimento da gestão escolar”?

Será porque a prefeita de Chapadinha é esposa do deputado Magno Bacelar, que defende alucinadamente a família Sarney na Assembleia Legislativa, e é candidato a prefeito; e o prefeito de Balsas, Chico Coelho, não possui essa fidelidade canina e é sempre governo, seja ele qual for ?

E o que é mais preocupante:  como saber se esses recursos foram devidamente aplicados se o objeto dos convênios não é mesurado?

Se falta medida em um; sobra em outro, sem que se possa entender porque um convênio com a prefeitura de Santo Antônio dos Lopes para construir uma escola com seis salas saiu por R$ 565.680,00, e com a prefeitura de Codó também para construir uma escola com seis salas saiu por R$1.623.293,08.

A mesma engenharia foi utilizada pela secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca que destinou recursos, dentre outros, para construções e reformas de mercados municipais. Enquanto a prefeitura de Paulo Ramos recebeu R$ 650.000,00 para reformar o mercado, a de Santo Antônio dos Lopes conseguiu R$ 300.000,00 para construir um novo.

Mas o interessante mesmo ficou com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, que assinou dois convênios com o Clube de Mães Nossa Senhora das Graças, no mínimo com objetos duvidosos para o que se imagina como finalidade de um clube de mães.

O primeiro foi de R$ 2.392.257,43 para a execução de sistema simplificado de abastecimento de água e rede de distribuição em São Luís; e o segundo de R$ 620.568,07 para fazer o melhoramento de caminho de acesso.

Isso mesmo, R$ 3 milhões para um clube de mães realizar obras!

E olha que esses convênios são apenas de três secretarias e publicados até dia 10 de julho; o que nos leva a crer que esses valores devem triplicar ou mais se juntarmos as outras secretarias e ampliarmos a pesquisa para todo o mês de julho.

A casa da mãe Joana perderia feio….

Veja abaixo os convênios, seus valores e objetos, e espere pelas obras

Secretaria de Educação (Total: R$ 19.598.414,44)

Chapadinha – R$ 2.094.157,00 – Implementação do processo de municipalização do ensino fundamental

São José de Ribamar – R$ 5.242.723,00 – Implementação do processo de municipalização do ensino fundamental

Paulo Ramos – R$ 150.000,00 – Reforma da U.E. Francisco Ferreira Rocha, no povoado Cobrinhas

Pindaré-Mirim – R$ 35.000,00 – Manutenção de transporte escolar

Colinas – R$ 45.400,00 – Manutenção de transporte escolar

São João Batista – R$ 103.000,00 – Reforma da escola Pedro Neiva de Santana

São Luís Gonzaga – R$ 73.800,00 – Manutenção de transporte escolar

São Pedro dos Crentes – R$ 350.000,00 – Construção de uma escola com quatro salas, no bairro Santa Rosa

Associação dos Moradores da Vila Operária – R$ 120.000,00 – Manutenção do atendimento educacional dos alunos da Escola de Música da Creche Rafaela Sarney, administrada pela entidade

São José dos Basílios – R$ 444.874,00 – Implementação do processo de municipalização do ensino fundamental

Grajaú – R$ 50.200,00 – Manutenção de transporte escolar

Joselândia – R$ 653.648,00 – Implementação do processo de municipalização do ensino fundamental

Santo Antônio dos Lopes – R$ 565.680,00 – Construção de uma escola com seis salas no povoado Maribondo; e R$ 330.000,00 para construção de uma outra escola, mas com quatro salas no bairro Santo Antônio

Matinha – R$ 874.324,00 – Implementação do processo de municipalização do ensino fundamental

Buriticupu – R$ 58.604,00 – Implementação do processo de municipalização do ensino fundamental

Sucupira do Norte – R$ 213.858,00 – Implementação do processo de municipalização do ensino fundamental

Balsas – R$ 474.470,00 – Implementação do processo de municipalização do ensino fundamental

Tutóia – R$ 904.515,00 – Implementação do processo de municipalização do ensino fundamental; e R$ 93.200,00 para manutenção de transporte escolar.

São Bento – R$ 959.045,00 – Implementação do processo de municipalização do ensino fundamental; e R$ 35.400,00 para manutenção de transporte escolar

Dom Pedro – R$ 396.450,31 – Reforma da escola Veriano Moraes

Fundação Pavel – R$ 161.604,56 – Manutenção do atendimento educacional dos alunos da creche e escola Centro de Educação Infantil, Jardim de Infância Girassol.

Graça Aranha – R$ 415.318,00 – Reformas das escolas Ciranda do Saber; Vivendo e Aprendendo; Nacor Rolins; Tancredo Neves; Jardim de Infância Cinderela; Jardim de Infância Pequeno Príncipe, Jardim de Infância Pica-pau Amarelo; Jardim de Infância Hilton Bomfim; Jardim de Infância Saci Pererê; e reforma e ampliação da U.E. Nunes Freire e Branca de Neve.

Codó – R$ 1.623.293,08 – Construção de uma escola com seis salas de aula

Associação Cristã Beneficiente – R$ 113.442,50 – Aquisição de equipamentos e manutenção do atendimento educacional dos alunos da escola Dr. Pereira Rego e escolinha Rei Davi.

Lajeado Novo – R$ 315.800,00 – Reforma e ampliação das escolas Manoel Pereira Vitor e Nemezio Bandeira Gomes

Magalhães de Almeida – R$ 272.529,49 – Construção de muro e fachada para conclusão de uma escola de seis salas

Associação Carente São Benedito do Bairro de Fátima – R$ 184.202,50 – Manutenção do atendimento educacional no Educandário Manoel da Conceição Pinheiro Sobrinho

Duque Bacelar – R$ 400.000,00 – Reforma geral do colégio Euzamar Machado Vilar

Associação Pestalozzi de Pedreiras – R$ 150.000,00 – Assegurar continuação, melhorias e ampliação dos atendimentos aos 120 alunos com deficiência atendidos pela entidade.

São João do Sóter – R$ 55.600,00 – Manutenção do transporte escolar

Gov. Eugênio Barros – Implementação do processo de municipalização do ensino fundamental

Amapá do Maranhão – R$ 29.000,00 – Manutenção de transporte escolar

São Raimundo das Mangabeiras – R$ 750.000,00 – Construção de escola com seis salas no povoado Vale Verde

Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de João Lisboa – R$ 247.367,00 – Manutenção do atendimento educacional aos alunos na Apae.

Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Pais e Mestres de Sucupira do Norte – R$ 134.700,00 – Manutenção ao atendimento educacional aos alunos matriculados na escola família agrícola Nossa Senhora Maria Rosa Mística.

Associação Beneficiente de Mães de Vila Nova – R$ 50.000,00 – Aquisição de equipamentos para a creche Nossa Senhora das Graças.

Centro Comunitário do Bairro Sol e Mar – R$ 150.000,00 – Manutenção ao atendimento educacional dos alunos matriculados na escola Alegria do Saber.



Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Total: R$ 11.803.210,79)

Associação dos Moradores do Lugar São Miguel e Adjacências – R$ 189.565,57 – Recuperação de estrada vicinal

Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Social do Brasil – R$ 1.431.163,31 – Execução de Sistema Simplificado de Abastecimento de água e rede de distribuição em São Luís; e R$ 3.086.611,98 para o projeto de investimento comunitário beneficiando 1.480 famílias.

Clube de Mães Nossa Senhora das Graças – R$ 2.392.257,43 – Execução de Sistema simplificado de água e rede de distribuição em São Luís; e R$ 620.568,07 para fazer melhoramentos em estrada de acesso.

Instituto Bom Pastor de Amparo a Infância e Adolescência – R$ 256.345,18 – Execução de sistema simplificado de água e rede de distribuição.

Associação Comunitária dos Moradores das Claras (Viana) – R$ 179.472,64 – Malhoramento de estrada de acesso

Associação dos Moradores do Bairro de Fátima (Afonso Cunha) – R$ 163.104,12 – Execução de projeto de ponte.

Associação dos Produtores Rurais do povoado de Bebe Mingau (Morros) – R$ 110.598,97 – Recuperação de estrada vicinal.

Associação das Mulheres e Amigos do povoado Tiuba e Adjacências – R$ 640.114,89 – Execução de Sistema simplificado de água e rede de distribuição.

Instituto de Agronegócio do MA – R$ 3.353.976,70 – Execução de projeto de infraestrutura rural beneficiando 2.234 famílias em São Luís.

     
   Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Total: R$ 5.300.000,00).

São Luís Gonzaga – R$ 600.000,00 – Construção de matadouro público

Passagem Franca – R$ 400.000,00 – Aquisição de equipamentos para matadouro público.

Paulo Ramos – R$ 650.000,00 – Reforma do mercado municipal

Sucupira do Riachão – R$ 500.000,00 – Construção de mercado municipal

Maracaçumé – R$ 500.000,00 – Construção de marcado municipal

São Félix de Balsas – R$ 300.000,00 – Construção de matadouro público

Lago do Junco – R$ 250.000,00 – Construção de açude comunitário

Bela Vista – R$ 250.000,00 – Construção de açude comunitário

Santo Antônio dos Lopes – R$ 300.000,00 – Construção de mercado municipal.

Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Vargem Grande – R$ 50.000,00 – Reforma e construção de galpões e apriscos no parque de exposição e sede da associação.

Parnarama – R$ 600.000,00 – Reforma do mercado público

Associação Regional das Casas Familiares Rurais do MA – R$ 200.000,00 – Construção da sede da associação das casas familiares rurais do Nordeste e Norte do Brasil.

Cajari – R$ 700.000,00 – Construção de tanques escavados para cultivo de peixes.

 por raimundogarrone

Pega na mentira:Roseana Sarney e prefeita de Colinas não construíram a ponte que acaba de cair




Ponte caída


Veja abaixo o vídeo em que a governadora Roseana , ao lado da prefeita Valmira Miranda, prometeram, juntas, reconstruir  Ponte da Trizidela, em Colinas-MA.

“Eu vou fazer a Ponte da Trizidela,” diz Roseana. Os puxa-sacos que estavam presentes batem palmas para a mentira de Roseana.

O anúncio aconteceu na mansão do ex-prefeito  Zé Henrique Brandão e foi amplamente divulgado pela TV Nova Era.

E agora? O povo da Trizidela ainda acreditará nas promessas do Grupo Brandão, Roseana Sarney e seus aliados?


Hilton Franco

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Com cheques do PT sem fundos, Washington é denunciado por estelionato




(Do Jornal Pequeno)


O candidato à Prefeitura de São Luís, o petista Washington, vice-governador do Maranhão, foi denunciado na última sexta-feira ao Ministério Público do Estado do Maranhão por estelionato. O petista é acusado de emitir cheques sem fundos para pagar, em 2004, a agência Opendoor, responsável pela campanha publicitária dos candidatos do partido durante as eleições municipais daquele ano.

A notícia-crime foi apresentada pelo escritório Farias de Sousa e Arthuro, tendo à frente a advogada Ananda Farias de Sousa, que, procurada pelo Jornal Pequeno, informou ter feito um trabalho criterioso a fim de não deixar dúvidas ao Ministério Público quanto à autoria e materialidade do crime.

De acordo com a advogada, várias tentativas para uma solução não litigiosa, que resultasse no pagamento da dívida contraída por Washington Oliveira, foram feitas pela empresa. No entanto, ao longo desses oito anos, o vice-governador e candidato a prefeito de São Luís pelo PT vem prometendo reiteradamente a liquidação do débito, sem, entretanto, tomar nenhuma medida concreta para saldá-lo. “O tipo penal de estelionato pressupõe o induzimento ao erro para a obtenção de vantagem ilícita, fato este configurado pelas sucessivas promessas não cumpridas pelo representado”, diz a autora da notícia-crime.

A advogada explicou que em 2004 foi contratada para prestar serviços publicitários eleitorais pelo período de abril a outubro daquele ano. Para o pagamento do trabalho, o contrato firmado previa o pagamento mediante cheques do Partido dos Trabalhadores e uma duplicata, todos assinados por Washington. No entanto, ao fazer o depósito dos títulos de crédito, a Opendoor foi surpreendida com a devolução de todos os cheques e da duplicata, após apresentá-los em 11, 14, 20, 24 de outubro de 2004 e 7 de janeiro de 2005, por duas vezes cada um, por insuficiência de fundos. Em valores de hoje, atualizados pela menor taxa de juros bancários do mercado, a dívida com a Opendoor chega a R$ 4,8 milhões.

Mesmo com o calote, a empresa, com 30 anos de atuação no mercado, honrou todos os pagamentos dos funcionários e prestadores de serviço que atuaram na campanha. Entre os cerca de 80 profissionais locais, contratados à época para trabalhar na campanha, estavam jornalistas, radialistas, redatores, cinegrafistas, editores, designers, locutores, entre outros. Todos fizeram diretamente inúmeras tentativas junto ao contratante, Washington Oliveira, para que honrasse o pagamento, a fim de que a empresa pudesse remunerá-los.

“Na qualidade de presidente do partido no estado e ordenador de despesas, não há dúvidas quanto à responsabilidade criminal do Sr. Joaquim Washington Luiz Oliveira, que, com pleno conhecimento da impossibilidade de se proceder ao pagamento do valor acordado, e com o claro intuito de usufruir do serviço prestado, ordenou despesas por meio da emissão de cheques que não poderia honrar”, diz, com base na jurisprudência dos tribunais superiores, a advogada, em sua denúncia apresentada ao Ministério Público.

Ananda Farias explicou que, por disposição constitucional, cabe ao Ministério Público a titularidade do exercício da ação penal nestes casos. Ela informou que não restam dúvidas da prática de crime de estelionato por meio de fraude no pagamento de cheque. “Há justa causa para a promoção da competente ação penal por parte do órgão ministerial”, assegurou.

Na peça, a advogada fez questão de sublinhar a inexistência de prescrição para ajuizamento da ação penal, por se tratar de crime com pena máxima cominada em cinco anos, o que, de acordo com o artigo 109 do Código Penal, permite que a ação seja intentada até doze anos após a prática do delito. Segundo a jurista, o prejuízo causado é de enorme monta, e, por isso, não se pode nem mesmo cogitar a redução do prazo de prescrição, não se aplicando ao caso a redução prevista no artigo 155 do Código Penal.

Indagada sobre o porquê de tanta espera para a providência em questão, a empresa explicou que até bem pouco tempo atrás, o denunciado ainda fazia promessas de honrar a dívida, porém, de uns tempos para cá, passou a tratar o assunto de forma banal, induzindo seu grupo político a agir da mesma forma. “Washington tem dito que esse assunto não dá mais em nada, e, então, não tem interesse em resolvê-lo”, afirmou o representante da empresa.

Neste domingo, a advogada da empresa informou que seu cliente disse que o reconhecimento da dívida pelo presidente do PT, Raimundo Monteio – conforme matéria pública na edição do dia 12 no Jornal Pequeno – não quer dizer nada. “Queremos um gesto concreto para pagamento do débito”, concluiu.

Roseana tenta ficar com carro de Dutra, mas justiça impede




Para a juíza, a ação foi ilegal, pois, o deputado estava exercendo sua atividade como parlamentar.

Na última quarta-feira(7) a Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Nepomucena, concedeu liminar no mandado de segurança determinando a liberação imediata do automóvel do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Domingos Dutra(PT/MA), apreendido pelo Governo do Estado do Maranhão durante manifestação pacífica na Vila Vinhais Velho, ocorrido em 26 de julho. Para a juíza, a ação foi ilegal, pois, o deputado estava exercendo sua atividade como parlamentar.

A liminar notifica o Governo do Maranhão, na pessoa do Coronel da Polícia, Jefferson Teles, e do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Franklin Pacheco Silva. A mesma obriga a entrega do veículo no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser revertida em favor dos impetrantes Domingos Dutra e Dra. Neusilene Nubia Dutra, advogados do caso.

De acordo com o Deputado Domingos Dutra, "a liminar concedida pela Juíza Luzia Madeiro Nepomucena confirma o ato ilegal, abusivo e ditatorial do coronel Jefferson Teles e do comandante Franklin Pacheco Silva que, sem qualquer processo e amparo em lei, usaram do abuso de autoridade. Fui atingido com spray de pimenta, balas de borras e bomba de efeito moral, além de ter meu carro surrupiado com computador e até dinheiro", destaca o Deputado satisfeito com a decisão da juíza.

As imagens envolvendo o abuso de autoridade dos policiais do Governo de Roseana Sarney foram divulgadas em centenas de veículos de comunicação em todo o País. A brutalidade por elas apresentaram chocaram e continuam sensibilizando parlamentares e a sociedade civil que luta pela moralidade e democracia no Brasil.

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Sarney quer acabar com a Voz do Brasil para Rádio Mirante faturar


Mário Augusto Jakobskind: Sarney age na calada da noite

"Não é de hoje que os proprietários de estações de rádio estão de olho no horário histórico de 19 às 20 horas, de segunda a sexta-feira. É o espaço reservado à Voz do Brasil, o mais antigo programa de rádio no mundo". Por Mário Augusto Jakobskind*, no Direto da Redação.

Não é de hoje que os proprietários de estações de rádio estão de olho no horário histórico de 19 às 20 horas, de segunda a sexta-feira. É o espaço reservado à Voz do Brasil, o mais antigo programa de rádio no mundo, 77 anos, e com uma audiência garantida de milhões de brasileiros que muitas vezes só têm acesso à informação através desse espaço midiático, além de ter sido um instrumento relevante no projeto de integração nacional, juntamente com a Rádio Nacional.

No início, a atual Voz do Brasil era conhecida como Programa Nacional e em 1938 passou a se chamar Hora do Brasil. Em 1962 recebeu a denominação atual.

Pois bem, neste momento na Câmara dos Deputados há um projeto que pretende flexibilizar o horário da Voz do Brasil, o que na prática representa o início do fim desse importante programa radiofônico com informações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O Ministro Paulo Bernardo, em reunião da Associação Brasileira de Radio e Televisão (ABERT), defendeu a flexibilização do horário da Voz do Brasil, para contentamento dos proprietários de rádio do Oiapoque ao Chuí. Como são 5.556 municípios no país, podem imaginar o total de emissoras.

Flexibilizar o horário da Voz do Brasil é na prática acabar com o programa. Se isso acontecer, não haverá como fiscalizar se as emissoras - na verdade concessões públicas - apresentam mesmo o programa.

Os defensores da flexibilização usam argumentos insustentáveis e tentam esconder de todas as formas que o real objetivo é ampliar os lucros no espaço nobre de 19 às 20 horas.

O tema é bem mais sofisticado do que se imagina. Para se ter uma ideia, o Senador José Sarney na calada da noite reativou o Conselho de Comunicação Social (CCS) e nomeou os integrantes sem consultar a sociedade.

Entre os 13 integrantes titulares e suplentes indicados estão dois executivos das organizações Globo: Gilberto Carlos Leifert, diretor comercial da emissora e presidente do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), como representante das empresas de televisão, e Alexandre Kruel Jobim, filho do ex-ministro Nelson Jobim e vice-presidente jurídico e de relações governamentais do grupo RBS, braço da Globo no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, como representante das empresas da imprensa escrita.

Outros nomes indicados como representantes da sociedade civil destacam-se o Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta e Fernando Cesar Mesquita, secretário de comunicação social do Senado, por sinal também ex-assessor de imprensa de Sarney, interventor nomeado por Sarney em Fernando de Noronha e seu fiel escudeiro, são outros nomes que comporão o CCS.

O Conselho, embora não tendo caráter deliberativo, sempre foi defendido pelos movimentos sociais como um passo importante na área midiática. Foi desativado, em 2006, de forma atabalhoada e ilegal.

Quando foi criado, em 1988, ficou decidido que não poderia integrar o Conselho pessoa ligada direta ou indiretamente a empresas de comunicação. A determinação, sugerida pelo então deputado Paulo Alberto (Arthur da Távola), foi aprovada na Constituinte e, segundo testemunho do jornalista José Augusto Ribeiro, na época cobrindo os debates da Constituinte pela TV Bandeirantes, simplesmente desapareceu, foi suprimida. E tudo ficou por isso mesmo. Se estivesse em vigor, os dois nomes vinculados ao esquema Globo não poderiam ser indicados.

Uma pergunta deve ser feita: qual o motivo de Sarney, que é proprietário de canais de rádio e televisão, ter decretado a reativação do Conselho? E logo Sarney, que em toda a sua história política sempre esteve do lado das elites e, claro, dos barões midiáticos? Até porque ele é um deles.

O tema reativação do Conselho é realmente complexo. A reativação pode ter sido constitucional, mesmo tendo sido feita sem consultas democráticas, na calada da noite e poucas horas antes do recesso legislativo.

Tem mais um detalhe, e é aí que mora o perigo. O esquema adotado da reativação é absolutamente casuístico, porque foi para frente por pressão imediatista da Abert, que não prega prego sem estopa e mistura alhos com bugalhos, ou seja, seus interesses particulares com os da sociedade brasileira.

E tem mais uma sutileza: pela técnica legislativa, não pode ocorrer a aprovação da flexibilização do horário da Voz do Brasil sem antes ouvir a manifestação do CCS. Ou seja, a ABERT consultou os seus advogados e técnicos legislativos chegando a conclusão que sem a manifestação do CCS sobre o tema a flexibilização daria margem a um embargo da matéria no Supremo Tribunal Federal, como se sabe, a instância máxima da Justiça brasileira.

Alertado pelos seus pares, Sarney prontamente decidiu reativar o CCS, que terá como uma de suas missões dar parecer sobre o projeto de flexibilização do horário da Voz do Brasil, caso venha a ser aprovado. E pela composição de forças, não será surpresa recomendar o que desejam os que têm a concessão de emissoras de rádio.

A ofensiva pela aprovação do projeto é muito forte. Mas há resistências. O Deputado Jilmar Tato, do PT de São Paulo, pensa ao contrário do seu colega de partido, o ministro Paulo Bernardo, e conseguiu retirar da pauta de votação o projeto alegando que não foi discutido devidamente e ainda por cima se ocorrer a flexibilização, milhões de brasileiros verão interrompidos a sua fonte informativa. O tema está em debate.

O Deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, apresentou projeto tornando a Voz do Brasil Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Brasileiro. Para isso, o projeto deve contar com o apoio do Ministério da Cultura e desta forma seguir caminho para a Presidenta Dilma Rousseff decretar.

O parlamentar quer, em suma, que o Ministério da Cultura se aproprie, consolide e dê estatuto de Patrimônio Imaterial da memória do Brasil ao importante espaço informativo acompanhado por milhões de ouvintes.

Vale lembrar que a Voz do Brasil no horário de 19 às 20 horas, além de ser fonte informativa para milhões de brasileiros, é um programa jornalístico que pode ser até ampliado, por exemplo, com informações sobre os movimentos sociais existentes no país, que geralmente são boicotados pela mídia de mercado, a mesma que defende com unhas e dentes o fim da Voz do Brasil com a flexibilização do horário.

*É correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do seminário Brasil de Fato. É autor, entre outros livros, de América que não está na mídia, Dossiê Tim Lopes - Fantástico/IBOPE

Deputado recorre à Justiça contra cobrança da taxa de esgoto





O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) utilizou o pequeno expediente, na manhã desta quinta-feira (02), para reforçar a denuncia que o ex-deputado Domingos de Freitas Diniz Neto contra a governadora Roseana Sarney, por ter anulado a licitação relativa ao Projeto Italuís. No final da intervenção, ele avisou que entrará com uma ação judicial no Ministério Público pedindo que a taxa de esgoto não seja cobrada.

Freitas Diniz denunciou a governadora por crime de responsabilidade, pedindo providências legais a serem conduzidas pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Segundo Bira, a licitação teria o objetivo de adequar as instalações do sistema Italuís, o que custaria um valor superior a R$ 100 milhões, licitação anulada no último dia 26 de junho.

O Italuís é responsável por 70% do abastecimento de água da Ilha, enquanto o Batatã responde por 30 %. Para Freitas, em 2009, após a posse da governadora Roseana Sarney, foi decretado estado de calamidade em razão da situação no Italuis. No ano seguinte, em 2010, foi decretado situação de emergência ao Batatã.

“O próprio governo reconhece uma situação de calamidade, uma situação de emergência. Mas o governo não está cumprindo com os prazos legais em razão da calamidade e da emergência que ele próprio decretou. Então, o ex-deputado federal chama atenção para os aspectos que reforça o quadro de gravidade em que vive o abastecimento de água da Capital, que, certamente, será tema obrigatório nestas eleições”, explicou o petista.

Conforme o Bira, todos os candidatos serão obrigados a falar sobre a situação da Caema. E questionou, sobre o que fazer diante de uma outra crise, a do esgotamento sanitário. “As placas estão em todas as praias dizendo que as praias não têm balneabilidade, ou seja, estão impróprias para o banho! Muita gente não sabe, mas a Justiça obrigou a Secretaria de Meio Ambiente a fazer a verificação das condições das praias da Ilha de São Luís, e colocar placas anunciando ao público a situação de cada uma delas” destacou ele.

O deputado classificando a situação como grave, informou que o Juiz Federal da 8ª Vara estabeleceu que, em 120 dias, o Governo do Maranhão colocasse em funcionamento as Unidades de Tratamento de Esgotos, mas até hoje não aconteceu. Por conta disso, a Caema está pagando uma multa de R$ 50 mil por dia. Levando em consideração que essa decisão foi no final do ano passado, é provável que essa conta já esteja superior a R$ 6 milhões só este ano.

Bira do Pindaré concluiu se comprometendo a entrar com representação perante o Ministério Público do Estado para que o Ministério Público ingresse com uma ação judicial a fim de eliminar a tarifa de esgoto do Estado do Maranhão. Justificou, a importância desta ação, esclarecendo que, pelo Código do Consumidor, o cidadão só deve pagar por um serviço que é fornecido. Se o Serviço não existe, a cobrança e pagamento são completamente ilegais.

“E mais: se está gerando um passivo judicial porque qualquer cidadão que ingressar na Justiça pode pedir a devolução dessa tarifa de esgoto que está sendo cobrada, todos os meses, na conta da Caema. Então, o mesmo valor que se paga pela água se paga pelo esgoto o qual não é oferecido. Se tem coleta, não tem tratamento; se tem tratamento, não tem transporte. Dessa forma, não se cumpre a legislação do esgotamento sanitário e estão aí as praias de São Luís provando isso. Hoje, São Luís completando 400 anos de existência e o presente que se dá para esta cidade é isso. Reduziram São Luís a uma ilha cercada de fezes por todos os lados, lamentavelmente’ Finalizou o parlamentar.


Jorge Vieira

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Para não expor parentes, Sarney apoia decisão de não divulgar nomes na transparência



Depois do seu envolvimento nos caso dos cargos comissionados e de nepotismo, Sarney comentou que não acha interessante a divulgação dos nomes do funcionários atendendo a Lei da Informação. O medo do presidente é de se expor ainda mais já que muitos de seus assessores , parentes e filhos de amigos recebem salários astronômicos fora da realidade do país. O presidente do Senado deu suporte ao sindicato dos servidores do legislativo que conseguiram a liminar para evitar a divulgação dos nomes.

'Acho que não tem nenhuma importância divulgar nomes ou não', defendeu nesta manhã o presidente do Senado


Reuters

Senador acredita que 'não tem nenhuma importância' em divulgar nomes sem identificação.
Sarney disse que a forma adotada pelas duas Casas Legislativas não compromete a transparência das informações. "Acho que não tem nenhuma importância divulgar nomes ou não divulgar nomes", disse. Ele afirmou que a competência de recorrer das decisões que proibiram a divulgação nominal dos salários é da Advocacia Geral da União (AGU). "A AGU já está tomando conhecimento dessa decisão e vai tomar as providências que ela achar que deve tomar", observou.

Três horas antes de encerrar o prazo anunciado para cumprir a Lei de Acesso à Informação, a Câmara e o Senado publicaram, na terça-feira à noite, as tabelas com os salários dos servidores das Casas sem identificar os nomes dos funcionários. Na Câmara, foram citados apenas os cargos genéricos, acompanhados do número da matrícula. No Senado, por sua vez, eles foram ordenados por cargo. Nas duas Casas, o rendimento total bruto não foi exposto.

A Câmara têm 170 servidores que ganham salário líquido acima do teto de R$ 26.723,13, de acordo com a diretoria-geral da Casa. Desse total, 30 estão na ativa e 140 são aposentados. Na Câmara, 1,3 mil funcionários ganham acima do teto, mas os vencimentos são cortados pelo chamado "abate-teto". Esse mecanismo não incide sobre horas extras, funções em comissão e abono de permanência. O salário médio do servidor da Casa está em torno de R$ 16 mil. O maior salário bruto é de R$ 43 mil e atinge 12 servidores.

Na tabela divulgada aparece, por exemplo, um analista legislativo que entrou na Câmara em 1981 e ganhou um julho R$ 31.101,19 líquidos. A soma dos vencimentos básicos e vantagens atingiu cerca de R$ 50 mil. Sobre esse valor incidiram os descontos obrigatórios de Imposto de Renda (R$ 10,6 mil), de previdência (R$ 2,9 mil) e o "abate-teto" (R$ 6 mil).

A Câmara tem 3,4 mil servidores do quadro efetivo, os que entraram por concurso público, e 1.310 contratados em cargos de natureza especial, os chamados CNEs, sem concurso. São mais 11,1 mil secretários parlamentares, os funcionários contratados pelos deputados por meio da verba de gabinete. A Câmara gasta ainda com 2,7 mil servidores inativos e em torno de 800 deputados aposentados e pensionistas.

Na lista divulgada pelo Senado, constam três servidores com salários líquidos que ultrapassam o atual teto. O número pode ser bem maior, um vez que não está contabilizado, por exemplo, pensões e aposentadorias acumuladas. O campeão é um técnico legislativo que está na Casa desde 1976 e vai receber R$ 32.872,87 em salários referentes a julho. Em segundo lugar, um consultor legislativo ganhará R$ 27.116,84. O terceiro é um analista legislativo que, por 25 centavos de real, extrapolou o teto.

A listagem mostra que cerca de 650 servidores recebem, em valores líquidos, mais de R$ 20 mil. A visualização de quanto efetivamente ganha um servidor ou funcionário comissionado do Senado é dificultada pelo fato de que o salário é fatiado em 16 tipos de recursos, como remuneração básica e várias vantagens e descontos obrigatórios.

Há anos a divulgação dos salários dos servidores das duas Casas gera polêmicas. No ano passado, o site Congresso em Foco revelou que, em 2009, 464 servidores do Senado receberam, de acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), salários acima do teto do funcionalismo, o equivalente a um salário do ministro do Supremo Tribunal Federal.