Com cheques do PT sem fundos, Washington é denunciado por estelionato

(Do Jornal Pequeno)

O candidato à Prefeitura de São Luís, o petista Washington, vice-governador do Maranhão, foi denunciado na última sexta-feira ao Ministério Público do Estado do Maranhão por estelionato. O petista é acusado de emitir cheques sem fundos para pagar, em 2004, a agência Opendoor, responsável pela campanha publicitária dos candidatos do partido durante as eleições municipais daquele ano.

A notícia-crime foi apresentada pelo escritório Farias de Sousa e Arthuro, tendo à frente a advogada Ananda Farias de Sousa, que, procurada pelo Jornal Pequeno, informou ter feito um trabalho criterioso a fim de não deixar dúvidas ao Ministério Público quanto à autoria e materialidade do crime.

De acordo com a advogada, várias tentativas para uma solução não litigiosa, que resultasse no pagamento da dívida contraída por Washington Oliveira, foram feitas pela empresa. No entanto, ao longo desses oito anos, o vice-governador e candidato a prefeito de São Luís pelo PT vem prometendo reiteradamente a liquidação do débito, sem, entretanto, tomar nenhuma medida concreta para saldá-lo. “O tipo penal de estelionato pressupõe o induzimento ao erro para a obtenção de vantagem ilícita, fato este configurado pelas sucessivas promessas não cumpridas pelo representado”, diz a autora da notícia-crime.

A advogada explicou que em 2004 foi contratada para prestar serviços publicitários eleitorais pelo período de abril a outubro daquele ano. Para o pagamento do trabalho, o contrato firmado previa o pagamento mediante cheques do Partido dos Trabalhadores e uma duplicata, todos assinados por Washington. No entanto, ao fazer o depósito dos títulos de crédito, a Opendoor foi surpreendida com a devolução de todos os cheques e da duplicata, após apresentá-los em 11, 14, 20, 24 de outubro de 2004 e 7 de janeiro de 2005, por duas vezes cada um, por insuficiência de fundos. Em valores de hoje, atualizados pela menor taxa de juros bancários do mercado, a dívida com a Opendoor chega a R$ 4,8 milhões.

Mesmo com o calote, a empresa, com 30 anos de atuação no mercado, honrou todos os pagamentos dos funcionários e prestadores de serviço que atuaram na campanha. Entre os cerca de 80 profissionais locais, contratados à época para trabalhar na campanha, estavam jornalistas, radialistas, redatores, cinegrafistas, editores, designers, locutores, entre outros. Todos fizeram diretamente inúmeras tentativas junto ao contratante, Washington Oliveira, para que honrasse o pagamento, a fim de que a empresa pudesse remunerá-los.

“Na qualidade de presidente do partido no estado e ordenador de despesas, não há dúvidas quanto à responsabilidade criminal do Sr. Joaquim Washington Luiz Oliveira, que, com pleno conhecimento da impossibilidade de se proceder ao pagamento do valor acordado, e com o claro intuito de usufruir do serviço prestado, ordenou despesas por meio da emissão de cheques que não poderia honrar”, diz, com base na jurisprudência dos tribunais superiores, a advogada, em sua denúncia apresentada ao Ministério Público.

Ananda Farias explicou que, por disposição constitucional, cabe ao Ministério Público a titularidade do exercício da ação penal nestes casos. Ela informou que não restam dúvidas da prática de crime de estelionato por meio de fraude no pagamento de cheque. “Há justa causa para a promoção da competente ação penal por parte do órgão ministerial”, assegurou.

Na peça, a advogada fez questão de sublinhar a inexistência de prescrição para ajuizamento da ação penal, por se tratar de crime com pena máxima cominada em cinco anos, o que, de acordo com o artigo 109 do Código Penal, permite que a ação seja intentada até doze anos após a prática do delito. Segundo a jurista, o prejuízo causado é de enorme monta, e, por isso, não se pode nem mesmo cogitar a redução do prazo de prescrição, não se aplicando ao caso a redução prevista no artigo 155 do Código Penal.

Indagada sobre o porquê de tanta espera para a providência em questão, a empresa explicou que até bem pouco tempo atrás, o denunciado ainda fazia promessas de honrar a dívida, porém, de uns tempos para cá, passou a tratar o assunto de forma banal, induzindo seu grupo político a agir da mesma forma. “Washington tem dito que esse assunto não dá mais em nada, e, então, não tem interesse em resolvê-lo”, afirmou o representante da empresa.

Neste domingo, a advogada da empresa informou que seu cliente disse que o reconhecimento da dívida pelo presidente do PT, Raimundo Monteio – conforme matéria pública na edição do dia 12 no Jornal Pequeno – não quer dizer nada. “Queremos um gesto concreto para pagamento do débito”, concluiu.